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Deputado Nelson Barbudo se diz favorável à criminalização da homofobia

Thalyta Amaral e Ana Flávia Corrêa -GD

Em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), a criminalização da homofobia também tem repercutido entre os parlamentares mato-grossenses. Apesar de fazer parte de um partido de direita tradicional, o Partido Social Liberal (PSL), o deputado federal Nelson Barbudo afirma ser a favor da tipificação desse tipo de crime, mas que o STF não deve interferir no processo.

No Brasil ainda não existe uma legislação específica para o tema, apesar de um projeto tramitar no Congresso Nacional. Países como Argentina, Canadá, Estados Unidos, França e Dinamarca já punem crimes de ódio motivados pela orientação sexual.

Segundo Barbudo, é necessária uma punição mais severa para esse crime, no entanto, a obrigação de formatar uma nova legislação é do Congresso. “Fazer com que as pessoas cometam homofobia sejam condenadas, mas não tem lei ainda pronta. Eu sou favorável. A pessoa que ataca um homossexual tem que pagar. Só que tem ter a lei, quem cria a Lei? O Congresso”.

O parlamentar critica a forma como o STF está agindo sobre essa questão. “O que o Supremo está fazendo? Ele quer criminalizar uma atitude que não existe lei. Tem um projeto já no Congresso Nacional. STF tem que analisar a Constituição. Ele é o guardião da Constituição. Não fabrica lei. Quer fabricar lei em pouco tempo”.

Tramita no Senado o PLS 134/18, da ex-senadora Marta Suplicy (SP), que cria o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, que regulamenta o crime de intolerância por orientação sexual ou identidade de gênero, que está na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Dois outros projetos que falam do tema já foram arquivados. O PL 7582/14, que propunha a definição de crime de ódio e pena de um a 6 anos de prisão para quem praticasse, induzisse ou incitasse crimes por discriminação ou preconceito, entre elas por orientação sexual, que acabou sendo arquivado enquanto ainda tramitava na Câmara dos Deputados.

Outro projeto, PL 5003, que pretendia alterar a lei de racismo, para incluir a discriminação por orientação ou identidade sexual, chegou a ser aprovado na Câmara, mas ao chegar no Senado, tramitou por duas legislações seguidas e foi automaticamente arquivado.

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