Notícias » APROVADO

Vereadores aprovam e prefeitura vai pagar dívida com previdência dos servidores em 60 vezes

Da Redação
4 de agosto de 2017, 10h08

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou por 6 votos favoráveis e três contra e autorizou a Prefeitura de Alto Araguaia a pagar em até 60 meses a dívida de R$ R$ 602.257,63 que a administração tem com a contribuição previdenciária patronal devida e não repassada ao Fundo Municipal de Previdência (Previmar) por meio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O valor é referente a aportes mensais que deixaram de ser repassados entre maio e junho de 2017.

Votação ocorreu em Sessão Extraordinária. Seis vereadores foram favoráveis

Enviado pelo Executivo, o Projeto de Lei 055/2017 que prevê o parcelamento foi discutido na noite desta nesta quinta-feira (03/08). Os debates entre os vereadores de situação e oposição começaram como a votação tramitaria na Casa. A prefeitura solicitou regime de urgência simples dada a necessidade de rápida tramitação, pedido atendido pela maioria dos edis.

O parcelamento foi aprovado pela maioria dos vereadores. Votaram favoráveis ao parcelamento os vereadores Clodoaldo José Fernandes (DEM), Marilzan Nunes da Costa (PR); Henrique Cândido de Moraes (PSB); André Buono Leal (PSC); Vanderlei Luiz Marques (PSB) e Deusdete Teodoro de Resende, o Xixica (PSB). Foram contrários Marcos Aurélio da Silva, o Marquinhos (PR); Paulo Lopes, o Paulinho (PSDB) e Sylvia Maia Santos (PTB). O vereador José Airton (PDT) esteve ausente da Sessão Extraordinária. Ele estava na zona rural e não chegou a tempo.

O valor da dívida é de R$ 303.260,83 corresponde ao mês de maio e R$ 298.996,80 referente a junho. A prefeitura responsabilizou a crise financeira pelo não repasse dos valores das contribuições previdenciárias patronal ao Regime Próprio de Previdência Social.

Conforme o texto do projeto aprovado pelos vereadores, a dívida decorrente do atraso será atualizada pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescido de juros legais simples de 1% ao mês, acumulados desde a data do vencimento até a data da assinatura do termo de acordo do parcelamento. O projeto agora vai para sanção do prefeito Gustavo Melo (PSD).




%d blogueiros gostam disto: